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Receita Federal do Brasil - Atribuições, Imposto de Renda PF e PJ, Certidões, CNPJ, Programas, Downloads, Serviços Online

Receita Federal do Brasil - Atribuições, Imposto de Renda PF e PJ, Certidões, CNPJ, Programas, Downloads, Serviços Online

Publicado em: Sexta, 20 d Março d 2009 07:15:46

A Secretaria da Receita Federal do Brasil é um órgão subordinado ao Ministério da Fazenda, que é responsável pela administração dos tributos de competência da União, inclusive os previdenciários, e os incidentes sobre o comércio exterior. Também atua como auxiliar do Poder Executivo Federal na formulação da política tributária brasileira, trabalha para prevenir e combater a sonegação fiscal, descaminho, pirataria, fraude comercial, contrabando, tráfico de drogas e de animais silvestres, dentre outros atos ilícitos relacionados ao comércio internacional.

Os tributos federais administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil são os seguintes: CIDE Combustíveis, CONFINS, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, Contribuições Previdenciárias, Imposto de Importação, Imposto sobre a Renda - IR, Imposto sobre Operações Financeiras - IOF, Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, Imposto Territorial Rural - ITR, PIS/Pasep.

De todos os tributos administrados pela Receita Federal, sem dúvidas, o Imposto de Renda da Pessoa Física é o mais popular.

O imposto de Renda da Pessoa Física, é o tributo cobrado sobre os rendimentos tributáveis que a pessoal obteve no ano anterior. Existe um teto de isenção, no qual as pessoas que tiveram rendimentos até aquele valor não precisão pagar o imposto, acima deste teto existem várias faixas de rendimento, cada uma com sua aliquota. Como só o imposto sobre o valor que corresponde a cada faixa de rendimento é devido, é fácil fazer confusão com qual o real percentual de imposto que estamos pagando. Para elucidar esta questão aosite da Receita Federal do Brasil possui um Simulador de Alíquota Efetiva.

Anualmente todas a pessoas que obtiveram rendimentos superiores ao limite de isenção, devem preencher e entregar a Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física. A própria Receita Federal do Brasil disponibiliza gratuitamente um programa de computador que será utilizado pelo contribuinte para realizar sua declaração. Este Programa de Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física pode ser baixado do site da Receita Federal do Brasil. É bom lembra que para transmitir a declaração é necessário o uso de outro programa, o Receitanet.

No site da Receita Federal do Brasil também é possível emitir certidões negativas de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da união para imóveis rurais, pessoas físicas e pessoas jurídicas, além de certidão negativa de débitos relativos a contribuições previdenciárias, verificação de regularidade de contribuições previdenciárias, DRS-CI (Declaração de Regularidade de Situação do Contribuinte Individual) junto ao INSS.

A emissão de comprovantes de inscrição de pessoa jurídica, CNPJ, ou de pessoas físicas, CPF, também pode ser realizada no site da Receita Federal do Brasil.

Contribuintes podem baixar diversos programas no site para cumprir obrigações acessórias sobre os tributos e facilitar a vida de quem tem que recolhê-los. Dentre estes programas podemos destacar o Sicalc - Auto Atendimento, que permite o cálculo de acréscimos legais dos tributos federais, bem como impressão de DARF com código de barras para pagamento destes tributos. Ele calcula o valor da multa e juros moratórios, quando devidos, e permite a emissão do DARF para pagamento dentro do vencimento. Pode-se emitir DARF para pagamento de cotas do IRPF, IRPJ e CSLL, cotas do ITR, SIMPLES.

Outro programa que merece nossa atenção é o Carnê Leão, que possibilita ao contribuinte do Imposto de Renda fazer o cálculo dos valores devidos mensalmente e controlar o pagamento deste imposto, tendo a opção de importar estes dados diretamente para o programa de Declaração de Renda do ano seguinte.

O Programa Gerador de Documentos do CNPJ – PGD CNPJ, serve para quem está abrindo uma empresa e deseja se inscrever na Receita Federal do Brasil, ou para quem deseje alterar o CNPJ da empresa.

Dentre os serviços online, pode-se agendar um atendimento em uma unidade da Receita Federal através de uma senha emitida no site. A senha poderá ser utilizada pelo próprio contribuinte ou por representante, desde que indicado o CPF do representante no momento do agendamento.

Para quem quer ter informação e acesso a serviços sem sair de casa, a Receita Federal do Brasil adotou o Certificado Digital para que os serviços protegidos por sigilo fiscal também possam ser atendidos por meio de sua página na Internet. Esses serviços utilizam a tecnologia que certifica a autenticidade dos emissores e destinatários dos documentos eletrônicos, assegurando sua privacidade e inviolabilidade. Com essa garantia, o contribuinte poderá, entre outras coisas, obter cópia de declarações, cópia de pagamentos, realizar retificação de pagamentos, negociar parcelamento, pesquisar sua situação fiscal, realizar transações relativas ao Sistema Integrado de Comércio Exterior, além de alterar seus dados cadastrais.

Se o contribuinte não possuir o certificado digital, mesmo assim é possível consultar sua situação fiscal acessando a Central Virtual de Atendimento através de um código de acesso gerado no próprio site da Receita Federal.

Podemos concluir que a Receita Federal do Brasil anda afinada com as novas tecnologias, e vê na internet uma maneira de tornar a difícil tarefa de calcular e pagar impostos menos árdua para os contribuintes, melhorando a qualidade do atendimento, até mesmo das agências físicas. Para quem administra o pagamento de tributos federais, ou para contribuintes que pagam imposto de renda, ou necessitam de certidões de tributos de responsabilidade da União, uma visita ao site da Receita Federal do Brasil é indispensável. Com informação, tudo fica mais fácil.

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