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Como verificar sua situação fiscal junto a Receita Federal pela internet através de uma senha pessoal

Como verificar sua situação fiscal junto a Receita Federal pela internet através de uma senha pessoal

Publicado em: Terça, 31 d Março d 2009 21:22:00

A Receita Federal do Brasil (RFB) já permitia a consulta da situação fiscal, além de outros serviços, aos contribuintes que possuem Certificado Digital (e-CPF ou e-CNPJ). A pessoa física ou jurídica deveria solicitar a emissão do certificado digital e pagar para uma entidade certificadora para poder usar este certificado por um período que varia de um a três anos.

No entanto a Receita Federal passou a permitir a pesquisa da Situação Fiscal por qualquer contribuinte que gerasse um código de acesso com senha no site da própria RFB, sem nenhum ônus pelo serviço.

Cartões e-CNPJ e e-CPF e um itoken

Apesar de o código de acesso não permitir o acesso a nenhum outro serviço além da consulta à situação cadastral, ele já deve facilitar a vida de milhares de contribuintes que precisam se dirigir a uma unidade física da RFB para obter esta informação. 

A pesquisa de situação fiscal informará qualquer pendência que conste na base de dados da receita federal (exceto as previdenciárias), e ajudará o contribuinte a regularizá-la.

Pode se por exemplo:

  • Gerar relatório com informações cadastrais e pendências;
  • Ter acesso a páginas para download de programas e instruções para regularizar sua situação;
  • Visualizar débitos e pendências com Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional;
  • Obter o detalhamento de processos administrativos, inclusive parcelamentos;
  • Emitir DARF para débitos em situação de cobrança.

Como gerar o código de acesso

A pessoa física que desejar gerar o código de acesso precisará dos seguintes dados:

  • CPF;
  • Data de nascimento;
  • Números dos recibos de entrega das declarações de ajuste anual do imposto de renda (DIRPF) do contribuinte, referentes aos dois últimos exercícios;

No caso de o contribuinte não ter entregue declarações nos dois últimos exercícios, será exigido apenas o número de seu título de eleitos.

No caso de obter o código de acesso para pessoas jurídicas será necessário:

  • CNPJ;
  • CPF do responsável perante o CNPJ;
  • Data de nascimento do responsável;
  • Número dos recibos de entrega das declarações de ajuste anual do imposto de renda (DIRPF) referentes aos dois últimos exercícios das quais conste entrega e o responsável seja o titular.
Símbolo da Receita Federal

Se o responsável pela empresa não tiver entregue a declaração de ajuste anual dos dois últimos exercícios será exigido apenas o número de seu título de eleitor.

Em ambos os casos, pessoal física ou jurídica, os números dos recibos de entrega devem ser informados com 10 dígitos (sem Dígito Verificador).

Se você não sabe o número do seu recibo de entrega, siga os seguintes passos para obtê-lo:

Se você gravou e enviou a declaração a partir de um disquete - drive A (geralmente): existirão dois arquivos neste disquete, um no qual consta a declaração e outro que contem o recibo. Para imprimir o recibo:

  • abra o programa DIRPF;
  • insira o disquete com a declaração na unidade leitora de disquete (drive A geralmente);
  • selecionar no menu do programa as opções: Declaração -> Imprimir -> Recibo;
  • escolha a unidade de disquete (geralmente representada pela letra A).

Caso a declaração tenha sido enviada a partir do disco rígido (HD) - drive C: (geralmente): Os arquivos da declaração e do recibo estarão gravados (na maioria das vezes) na pasta C:\Arquivos de Programas\Programas SRF\IRPF\Gravadas (o contribuinte pode ter escolhido outra pasta para gravar a declaração e o recibo). Para imprimir o recibo nesta situação:

  • abra o programa DIRPF;
  • selecionar no menu do programa as opções: Declaração -> Imprimir -> Recibo;
  • escolha a unidade de disco rígido onde a declaração foi gravada;
  • escolha a pasta (diretório) onde o recibo foi gravado.

Se você precisa transferir sua declaração para outro computador para efetuar a impressão do recibo faça o seguinte: copie a declaração e o recibo do disco rígido, geralmente na pasta C:\Arquivos de Programas\Programas SRF\IRPF\Gravadas, para um disquete, leve para outro computador que possua impressora e siga os passos da nossa primeira situação "Se você gravou e enviou a declaração a partir de um disquete".

Com o tempo a Receita Federal deve liberar mais serviços utilizando apenas o código de acesso, quem ganha com isto é o contribuinte, que tem mais acesso a informação e ganha em agilidade no atendimento, sem ter que pagar mais por isto. No entanto existem serviços que exigem confirmação da identidade de quem está acessando, neste caso somente o certificado digital pode dar esta certeza. Neste caso certificados digitais mais baratos seriam bem vindos.

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