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Placas de Identificação para Veículos - Características, Estado de Origem, Infrações

Placas de Identificação para Veículos - Características, Estado de Origem, Infrações

Publicado em: Sexta, 29 d Maio d 2009 15:27:29

Placas de identificação estão presentes em todos os veículos registrados nos órgãos de trânsito. Seu uso é obrigatório segundo o artigo 115 doCTB (Código de Trânsito Brasileiro), que define que os veículos devem utilizar placa dianteira e traseira lacrada a estrutura do mesmo, obedecidas as especificações e modelos estabelecidos pelo CONTRAN. Os veículos de duas ou três rodas ficam dispensados do uso da placa dianteira. Quanto ao código das placas, o artigo 115 ainda estabelece que os caracteres das placas serão individualizados para cada veículo e o acompanharão até a baixa do registro, sendo vedado seu reaproveitamento.

Placa de Carro Particular Refletiva Placa de Carro Aluguel Refletiva Placa de Carro Particular Placa de Carro Aluguel

O CONTRAN estabeleceu as especificações das placas de identificação na resolução 231/07 que substituiu a resolução 45/98. A placa será formada por 7 (sete)  caracteres  alfanuméricos sendo os 3 (três primeiros compostos de letras, podendo serem utilizadas as 26 (vinte e seis) letras disponíveis no alfabeto para compor cada carácter, todos devem seguir a tipografia Mandatory. Os últimos 4 (quatro) caracteres são compostos de algarismos numéricos, arranjados de 0 (zero) a 9 (nove) podendo formar uma combinação de 10.000 números. Considerando que os três primeiros caracteres são letras, existem 17.576 combinações possíveis para elas, e considerando todos os caracteres temos o total de 175.760.000 de combinações possíveis de placas para veículos neste sistema. 

Outra característica importante da placa, além dos caracteres de identificação individual do veículo, é a presença de uma tarjeta na placa que identifica a unidade federal (Estado) e o município onde o mesmo está licenciado para circular, o município onde reside o proprietário do veículo. A alguns anos atrás esta identificação era feita na própria placa, tornando impossível transferir o veículo de município sem alterar a placa toda. A tarjeta pode ser substituída no momento da transferência de município, desde que a placa atenda as especificações da resolução 231/07.

Tanto os caracteres da placa, como os caracteres das tarjetas deverão ser gravados em alto relevo, o que visa dificultar a falsificação ou adulteração da placa, assim como a placa traseira deve ser lacrada na estrutura do veículo em local visível para evitar a sua remoção indevida possibilitando que o automóvel circule sem as devidas placas.

O último item a ser gravado na placa e na tarjeta para garantir a sua origem e validade é o código de seu fabricante, que poderá ser gravado em alto ou baixo relevo, mantendo a cor do fundo da placa e composto por três algarismos representando o código do fabricante, mais dois caracteres, identificando a unidade federal onde o fabricante é credenciado, e por último os dois algarismos finais do ano em que a placa foi confeccionada.

As placas podem ser produzidas em chapa de alumínio de 1mm, ou chapa de ferro bitola 22. As tarjetas de alumínio devem ter 0,8mm e de ferro na bitola 26.

O acabamento de fundo das placas pode ser por meio de pintura ou pela aplicação de película refletiva, com excessão dos veículos de duas ou três rodas, que devem utilizar placas refletivas obrigatoriamente. As cores do fundo e dos caracteres representam a categoria a qual o veículo pertence.

Categoria do Veículo
Cor de Fundo
Cor dos Caracteres
Particular
Cinza
Preto
Aluguel
Vermelho
Branco
Experiência/Fabricante
Verde
Branco
Apredizagem
Branco
Vermelho
Coleção
Preto
Cinza
Oficial
Branco
Preto
Missão Diplomática
Azul
Branco
Organismo Internacional
Azul
Branco
Corpo Diplomática
Azul
Branco
Organismo Consular / Internacional
Azul
Branco
Acordo Cooperação Internacional
Azul
Branco
Representação
Preto
Dourado

As combinações das três primeiras letras da placa podem identificar o Estado de origem do veículo, AAA por exemplo é uma sequência utilizada para veículos licenciados pela primeira vez no Estado do Paraná, a sequencia de placas deste Estado começa em AAA-0001 e termina em BEZ-9999. Para ter acesso a todas as sequências conhecidas até o momento acesse o site da Coxipó Placas na página de sequências.

As infrações previstas no Código Brasileiro de Trânsito quanto ao uso das placas são as seguintes:

Art. 221. Portar no veículo placas de identificação em desacordo com as especificações e modelos estabelecidos pelo CONTRAN:
Infração - média;
Penalidade - multa;
Medida administrativa - retenção do veículo para regularização e apreensão das placas irregulares.
Parágrafo único. Incide na mesma penalidade aquele que confecciona, distribui ou coloca, em veículo próprio ou de terceiros, placas de identificação não autorizadas pela regulamentação.

Art. 230. Conduzir o veículo:
I - com o lacre, a inscrição do chassi, o selo, a placa ou qualquer outro elemento de identificação do veículo violado ou falsificado;
IV - sem qualquer uma das placas de identificação;
VI - com qualquer uma das placas de identificação sem condições de legibilidade e visibilidade:
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa e apreensão do veículo;
Medida administrativa - remoção do veículo;

Art. 250. Quando o veículo estiver em movimento:
III - deixar de manter a placa traseira iluminada, à noite;
Infração - média;
Penalidade - multa.

Art. 298. São circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração:
II - utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas;

Para se identificar corretamente um veículo deve-se recorrer ao chassis, ao número do motor, a características como marca, modelo e cor, mas a forma mais simples é através da placa de identificação, este recurso é utilizado por agentes de trânsito, bem como equipamentos eletrônicos, para consultar os dados do veículo e até mesmo multá-lo, assim como para localizar veículos roubados. Manter as placas legíveis e de acordo com os padrões estabelecidos pelo CONTRAN é dever de todo motorista e contribui com a segurança de todos os participantes do trânsito brasileiro.


Referência:
Código de Trânsito Brasileiro
Resolução 231/2007 do CONTRAN
Coxipó Placas

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