Situação Fiscal na Receita Federal

É importante que todo cidadão possa saber qual sua situação fiscal junto a Receita Federal do Brasil. Débitos de impostos ou multas, além de outras situações fiscais podem ser constatadas utilizando-se da internet. Para isto basta que o contribuinte possua um código de acesso ou um certificado digital.

Como verificar sua situação fiscal junto a Receita Federal pela internet

Para poder verificar sua situação fiscal junto a Receita federal pela internet, sem necessitar de um certificado digital, precisamos primeiro gerar um código de acesso. O código de acesso pode ser gerado acessando o seguinte endereço:

https://www.receita.fazenda.gov.br/aplicacoes/ssl/atbhe/codacesso.app/PFCodAcesso.aspx

Ao acessar este endereço será solicitado o CPF e data de nascimento, além de um código de verificação por imagem (captcha).

Código de Acesso - Situação Fiscal

Na próxima tela será exigido o número do recibo da declaração de imposto de renda (IRPF) dos últimos dois anos.

Situação Fiscal - Pessoa Física

Após preencher o número dos recibos será solicitada uma senha de acesso ao serviço. A senha de conter obrigatoriamente entre 8 e 15 caracteres, sendo uma mistura de letras maiúsculas e minusculas com números.

Gere, então, seu código de acesso. Guarde este número, e lembre-se da senha.

Situação Fiscal - Pessoa Física - Código de Acesso

Lembrando que, caso você não conste como titular de nenhuma declaração de imposto de renda nos últimos dois exercícios, não será possível gerar o código de acesso. Neste caso ainda é possível verificar sua situação fiscal, mas será necessário um Certificado Digital.

Os números dos recibos de entrega devem ser informados com 10 dígitos (sem DV). O código de acesso é válido por 2 anos. Podendo ser revogado antes do término deste período.

Agora vamos realizar o login no eCAC da receita federal.

https://cav.receita.fazenda.gov.br/eCAC/publico/login.aspx

Você pode acessar o eCAC com o código de acesso que ensinamos a gerar, ou através de um certificado digital.

Receita Federal - Login - eCAC - Situação Fiscal

Uma vez acessado o eCAC clique na opção “Certidões e Situação Fiscal”.

Receita Federal - eCAC - Situação Fiscal

Depois acesse a opção “Consultar Pendências – Situação Fiscal”.

Receita Federal - eCAC - Situação Fiscal

Na próxima tela será exibido o seu diagnóstico fiscal.

Receita Federal - eCAC - Situação Fiscal

Esta tela também permite visualizar as informações cadastrais.

Ainda é possível gerar um relatório em PDF com todas estas informações.

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